Nova habilitação mantendo o número atual

01/09/2010

Portabilidade numérica completa dois anos com mais de 6 milhões de beneficiados

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Dois anos após o início da implantação do serviço de portabilidade numérica no Brasil, 6,28 milhões de pessoas já trocaram de operadora sem mudar o número do telefone.

Segundo balanço da ABR Telecom, entidade que administra a portabilidade numérica no país, desse total, 69,35% correspondem a migrações de telefones móveis e 30,64% a pessoas que trocaram de operadora na telefonia fixa. No mesmo período, 7,98 milhões de pedidos de portabilidade foram registrados pela entidade.

A portabilidade numérica começou a ser implantada de forma gradativa em 1º de setembro de 2008 e atingiu os 67 DDDs do país no dia 2 de março de 2009. Apenas no primeiro dia de implantação do serviço, 1.028 usuários fizeram a solicitação de troca. No primeiro ano de funcionamento, foram registrados 2 milhões de migrações de operadora mantendo o número de telefone.

Para trocar de prestadora e manter o número, o consumidor deve se dirigir à operadora para a qual quer migrar e pedir nova habilitação mantendo o número atual. A operadora antiga terá um dia útil para conferir os dados do usuário, e o processo de portabilidade deve ser concluído em até três dias úteis depois da solicitação.

Na telefonia fixa, a portabilidade só poderá ser feita dentro da mesma área local – município ou conjunto de municípios. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro – que corresponde ao DDD.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

 

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...